Questões sobre Legislação Ambiental

No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens subsequentes. O estudo de impacto ambiental (EIA) consiste em um instrumento político-ambiental que objetiva avaliar os impactos ambientais de projetos, programas, planos ou políticas, de modo a fornecer informações, promover a participação do público e adotar medidas que eliminem ou reduzam esses impactos a níveis toleráveis.

A avaliação de impacto ambiental (AIA) surgiu com o objetivo de antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos adversos significativos de empreendimentos e atividades econômicas, o que fornece informações sobre as implicações ambientais significativas, e se tornou ferramenta fundamental para apoiar a tomada de decisão. Acerca dos métodos de AIA, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dada a especialidade do primeiro em relação à generalidade do segundo.

As florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e internacionais sobre o novo Código Florestal. A respeito desse assunto e de suas interfaces com outras áreas, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, refere-se a área de preservação permanente. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal é constituído principalmente por recursos financeiros decorrentes das condenações em dinheiro por danos causados às florestas.

As florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e internacionais sobre o novo Código Florestal. A respeito desse assunto e de suas interfaces com outras áreas, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, refere-se a área de preservação permanente. A construção de obras de infraestrutura destinadas às concessões públicas, como uma barragem para a exploração de potencial hidrelétrico, pode ser considerada como atividade de utilidade pública para fins de supressão de vegetação nativa em APP.