Questões sobre Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.

Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.

As competências da Secretaria Estadual de Agricultura para a fiscalização de agrotóxicos incluem as condições de aplicação, a utilização e o receituário agronômico em nível de campo.

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os padrões de qualidade e identidade de sementes e mudas, mas o comércio e o transporte delas estão condicionados ao atendimento dos padrões estaduais.

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

As embalagens de agrotóxicos devem ter como destino final a destruição, a ser executada pelo agricultor, de forma a não contaminarem o meio ambiente.