Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização ...

#Questão 713571 - Legislação Especial Federal, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE), Fiscal Estadual Agropecuário

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os padrões de qualidade e identidade de sementes e mudas, mas o comércio e o transporte delas estão condicionados ao atendimento dos padrões estaduais.

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