O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.

Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.

O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.

No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.

As doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

O partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.

Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.

Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

reservada incondicionada.

reservada condicionada.

pública incondicionada.

pública condicionada.

José cometeu crime contra a ordem econômica previsto no art. 1º da Lei 8176/91 c/c infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

José cometeu somente infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

José cometeu somente crime contra a ordem econômica previsto no art. 1º da Lei 8176/91.

José cometeu o crime ambiental previsto no art. 56 da Lei 9605/98 c/c infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

José cometeu o crime ambiental previsto no art. 56 da Lei 9605/98.

o funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público, se crime doloso;

deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental se o crime for culposo;

o funcionário público omitir a verdade ou sonegar informações em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental;

obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais;

o funcionário público sonegar dados técnicocientíficos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

reprodução, em sua totalidade, de obras estrangeiras não disponíveis no mercado nacional, e de obras nacionais cuja tiragem está esgotada

reprodução, mesmo que em múltiplos exemplares de pequenos trechos para uso em sala de aula, sem intuito de lucro.

cópia de obras completas para uso didático, desde que realizada pelos próprios alunos, sem intuito de lucro.

cópia de materiais audiovisuais disponíveis na internet, independente da fonte e da procedência.

reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

Crédito para a aquisição dos insumos e dos serviços utilizados na defesa agropecuária.

A sanidade das populações vegetais.

A saúde dos rebanhos animais.

A identidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

I;

II;

III;

I e II;

I e III.

a competência atribuída por lei a um agente público não pode ser objeto de renúncia;

um órgão pode delegar competências suas para outro órgão quando for conveniente e oportuno;

o ato de delegação de competências pode ser revogado;

por ser ato interna corporis a delegação de competência não necessita de publicação;

de forma excepcional e por motivo relevante, uma autoridade pode avocar competências de seus subordinados.