Em relação às bases legais da educação nacional — Constituição da República, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) —, e de acordo com a concepção ampla da LDB acerca da educação, julgue os seguintes itens.

De acordo com a LDB, cabe à educação básica preparar os adolescentes, principalmente aqueles das classes empobrecidas, para ingressar no mercado de trabalho.

Com o propósito de permitir o ajuste da demanda a ser contratada a concessionária deverá oferecer ao consumidor o período de testes, com duração............... de ............ ciclos consecutivos e completos de faturamento, durante o qual será faturável a demanda medida.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do enunciado acima.

Efetivado o pedido de fornecimento de energia à concessionária, esta certificará ao interessado quanto à obrigatoriedade

I. da declaração descritiva da carga instalada na unidade consumidora.

II. do fornecimento de informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade consumidora, a finalidade da utilização da energia elétrica e a necessidade de comunicar eventuais alterações.

III. da aceitação dos termos do contrato de adesão pelo consumidor responsável por unidade consumidora do grupo B .

Qual(is) está(ão) correta(s)?

À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNRH). Com relação a esse assunto, julgue o itens que se seguem.

A PNRH tem como fundamentos, entre outros, a classificação da água como bem de domínio público que possui valor econômico e deve ter gestão centralizada, com a participação exclusiva do poder público.

À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNRH). Com relação a esse assunto, julgue o itens que se seguem.

A utilização de potenciais hidrelétricos está sujeita a outorga de direitos de uso de água pelo poder público, diferentemente do que ocorre com a extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo próprio.

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a PNRH no Brasil.

Não está sujeito à outorga pelo poder público o direito de uso de recurso hídrico proveniente de extração de aqüífero subterrâneo, desde que a água seja utilizada exclusivamente para fins de consumo próprio. É vedado o abastecimento público ou o uso da água como insumo de processo produtivo, sem outorga.

Acerca da Lei n.º 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, no tocante à proteção de cultivares vegetais no Brasil.

A Lei n.º 9.456/1997 regula o processo de proteção que se efetua mediante a concessão de Certificado de Valor de Cultivo e Uso (VCU), considerado bem móvel para todos os efeitos de proteção e única forma de proteção de cultivares e de direito que pode obstar a livre comercialização de plantas ou de suas partes de reprodução ou multiplicação vegetativa no país.

Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, vai a uma festa de fim de ano, conduzindo seu Corcel I, ano 1976, cor azul. Na festa, ingere algumas doses de bebidas alcoólicas, embriagando-se. Diodata não possui carteira nacional de habilitação. No retorno para sua casa, conduzindo seu Corcel sem carteira nacional de habilitação e após ingerir bebidas alcoólicas, Diodata atropela cinco pessoas que estavam em um ponto de ônibus, matando duas e ferindo três pessoas. Diodata permanece no local, aciona o Corpo de Bombeiros e presta o socorro às vítimas que lhe era possível exigir na ocasião: Caberá ao Delegado de Polícia plantonista responsável pelo atendimento da ocorrência:

Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo a afirmativa incorreta.