Questão Q511050
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
Legislação Especial Federal Lei 9.456/1997
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Pesquisador III Área Recursos Genéticos (Sub Área 1: Melhoramento Genético e Atributos Funcionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

Julgue os itens a seguir, no tocante à proteção de cultiv...

Julgue os itens a seguir, no tocante à proteção de cultivares vegetais no Brasil.

A Lei n.º 9.456/1997 regula o processo de proteção que se efetua mediante a concessão de Certificado de Valor de Cultivo e Uso (VCU), considerado bem móvel para todos os efeitos de proteção e única forma de proteção de cultivares e de direito que pode obstar a livre comercialização de plantas ou de suas partes de reprodução ou multiplicação vegetativa no país.

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