Questão Q511261
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Águas (ANA)
Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997
Prova: Concurso Agência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Agência Nacional de Águas (ANA)

À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Naci...

À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNRH). Com relação a esse assunto, julgue o itens que se seguem.

A utilização de potenciais hidrelétricos está sujeita a outorga de direitos de uso de água pelo poder público, diferentemente do que ocorre com a extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo próprio.

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