A Lei N.º 9.712, de 20 de Novembro de 1998 alterou a Lei No. 8.171 acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Marque o objetivo abaixo que NÃO é assegurado por esta Lei.
Crédito para a aquisição dos insumos e dos serviços utilizados na defesa agropecuária.
A sanidade das populações vegetais.
A saúde dos rebanhos animais.
A identidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
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