Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 762932 - Legislação Especial Federal, Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, IADES, 2017, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico Residente

Carla é fisioterapeuta, abriu uma clínica de reabilitação e contratou uma equipe de cinco profissionais. Ela será a responsável técnica do estabelecimento.

Considerando o caso apresentado, julgue os itens a seguir.

É permitido ao fisioterapeuta que atua em serviço multiprofissional divulgar sua atividade profissional em anúncio coletivo, observando os preceitos de ética e deontologia da fisioterapia e a dignidade da profissão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 764007 - Legislação Especial Federal, Lei 13.002/2014, IADES, 2017, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico Residente

#Questão 767706 - Legislação Especial Federal, Lei Federal 6.693/1979, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

De acordo com a Lei federal n. 6.693/79, não se insere entre os órgãos integrantes da estrutura societária da CODESAIMA:

A) o conselho de administração;

B) o conselho de consumidores;

C) a diretoria;

D) o conselho fiscal;

E) a assembleia geral de acionistas.

#Questão 767707 - Legislação Especial Federal, Lei Federal 6.693/1979, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

Por força de lei, constitui recurso financeiro pertencente à CODESAIMA:

A) o capital intelectual produzido no interior da companhia;

B) o valor arrecadado a título de encargos trabalhistas e sociais dos empregados;

C) os bens patrimoniais de propriedade do Estado de Roraima;

D) o valor descontado em folha de pagamento oriundo de empréstimos consignados obtidos pelos empregados;

E) as doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas.

#Questão 767708 - Legislação Especial Federal, Lei Federal 6.693/1979, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

No que tange à atividade de controle dos bens e valores públicos administrados pela CODESAIMA, é correto afirmar que:

A) externamente, está sujeita ao controle do Tribunal de Contas;

B) se submete ao controle do Ministério Público, que aprovará todas as suas alterações estatutárias;

C) o Conselho Fiscal é competente para exercer o controle externo, podendo fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais;

D) por possuir autonomia patrimonial e administrativa, não se sujeita a controle externo, mas apenas aos mecanismos de controle interno;

E) em virtude de integrar a Administração Pública do Estado de Roraima, em hipótese alguma, sofrerá fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

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