Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação e à política de saúde. No processo de planejamento e orçamento do SUS, devem-se compatibilizar as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos destinados aos planos de saúde dos entes federados.

Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Um trabalhador urbano, segurado do RGPS, completou sessenta e cinco anos de idade no corrente ano de 2015 e pretende se aposentar por idade. Assertiva: Nessa situação, esse trabalhador terá direito ao benefício desejado desde que comprove ter contribuído para a providência social por, pelo menos, trinta anos.

Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Aline, segurada da previdência social, sofreu um acidente de trânsito enquanto se deslocava de sua residência para o seu local de trabalho, onde exerce a função de balconista. Assertiva: Nessa situação, o acidente do qual Aline foi vítima equipara-se a acidente do trabalho.

Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Uma ação que tenha por objetivo haver prestações vencidas devidas pela previdência social está sujeita a prescrição decenal.

Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social. O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório da previdência social na condição de contribuinte individual.