Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue os itens subsequentes. Dominar mercado relevante, para efeito de infração prevista na lei em questão, corresponde ao fato de um agente econômico conquistar o mercado mediante processo natural, fundado na maior eficiência em relação a seus competidores.

Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue os itens subsequentes. Para que se configure a infração de exercer de forma abusiva posição dominante, há que se provar o dolo na prática da conduta.

Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue os itens subsequentes. O fato de empresas coligadas do mesmo grupo econômico acordarem ou combinarem os preços dos seus produtos caracteriza a prática de infração contra a ordem econômica.

Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue os itens subsequentes. Empresa que arbitrariamente aumentar seus lucros, mesmo que não tenha concorrente no mercado, praticará infração contra a ordem econômica.

De acordo com o Código Florestal, julgue os próximos itens, referentes à proteção de florestas e às competências em matéria ambiental, previstas na Lei Complementar n.º 140/2011. A regularidade da reserva legal envolve a conservação de sua vegetação nativa, de modo que a exploração econômica dessa área deve ser feita mediante plano de manejo sustentável previamente aprovado pelo órgão ambiental competente do SISNAMA, sem prejuízo da observância das demais normas ambientais pertinentes.