Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984. Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do condenado.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com a Lei Federal no 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a alternativa correta.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Conforme o art. 10, inc. VI, da Lei Federal o n 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde à penalidade aplicável para “deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes”.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em conformidade com o art. 22 da Lei Federal no 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração, a partir de sua notificação, no prazo de
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito do processo administrativo previsto na Lei Federal no 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com o art. 12 e o art. 13 da Lei Federal no 6.360/1976, que dispõe acerca da Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, no que concerne ao registro dos produtos que são objeto do referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
