Questão Q528796
2014 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF)
Legislação Especial Federal Lei 6.437/1977
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) - Médico Área Sanitarista - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2014 • Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF)

Conforme o art. 10, inc. VI, da Lei Federal o n 6.437/197...

Conforme o art. 10, inc. VI, da Lei Federal o n 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde à penalidade aplicável para “deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes”.

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