1551 Q528898
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma infração administrativa
1552 Q528896
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?
1553 Q528894
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de _____________________________, em que o sistema linguístico de natureza ________________________, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ____________________ , oriundos de pessoas surdas do Brasil.

De acordo com a Lei nº 10.436/02 preenche corretamente as lacunas:

1554 Q528892
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
Nos termos da Lei nº 7.853/89, das entidades a seguir que tenham entre suas finalidades institucionais a proteção das pessoas portadoras de deficiência, somente não poderá propor ação civil pública destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos das mencionadas pessoas:
1555 Q528890
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores

Os Serviços de Atendimento ao Cidadão tem como premissa orientadora a preocupação com ______________________ colocando todos os serviços em um mesmo local e de fácil acesso, levando-os até o cidadão, ampliando o horário de atendimento, oferecendo _________________ e ____________________ para os servidores, ___________________ Procedimentos, o que é feito pela racionalização e informatização dos processos, compartilhando sistemas de informação e bases de dados, garantindo qualidade, respeito e rapidez relativamente ao cidadão.

Preenche corretamente as lacunas:

1556 Q528888
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal são deveres fundamentais do servidor público, exceto:
1557 Q528886
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, serão observados os critérios a seguir, exceto:
1558 Q528864
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a Lei nº 12.651/2012, NÃO é considerada área de preservação permanente:
1559 Q528862
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Em relação ao Cadastro Ambiental Rural, exigido pela Lei Federal nº 12.651/2012, é necessário, para encaminhamento junto ao órgão ambiental responsável:

I. Identificação do proprietário ou possuidor rural.

II. Comprovação da propriedade ou posse.

III. Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das Áreas Consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.

IV. Documento comprobatório de isenção de passivo ambiental da propriedade.

1560 Q528810
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Assinale a alternativa que estabelece corretamente os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme sua classificação.