As questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execuç...

A Pedido formal de perdão ao ofendido ou, na falta deste, a seus familiares. B Indenização obrigatória ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto total da remuneração do trabalho. C Respeito ao servidor e obediência a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se. D Conduta imparcial em relação aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina. E Indenização à vítima ou a seus sucessores.