Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

Segundo previsão expressa da Lei n.º 8.691/93, são pré- -requisitos para ingresso e progressão nas classes do cargo de Pesquisador Associado da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:

A Lei n.º 8.691/93 dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais. O Plano de Carreiras de que trata essa lei tem a seguinte composição:

Julgue os itens subsecutivos com base na Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social.

Constitui atribuição privativa do assistente social avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta.

Julgue os itens subsecutivos com base na Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social.

Assumir o cargo de direção de serviços técnicos de serviço social em entidades públicas corresponde a uma competência do assistente social, ao passo que prestar orientação social a indivíduos e grupos enquadra-se nos critérios de atribuição privativa do referido profissional.

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa. A referida lei permite o aperfeiçoamento do controle interno, visto que possibilita a qualquer cidadão o requerimento para instauração de procedimento administrativo que apure improbidade.