Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Com base nesse decreto, julgue os próximos itens.

Entre os primados maiores, que devem nortear o servidor público no exercício da função, estão o decoro e a eficácia.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens subsequentes.

Para fins de apuração de comprometimento ético, não é considerado servidor público aquele que, ligado apenas indiretamente a entidade paraestatal, prestou serviço de natureza excepcional e sem retribuição financeira, por simples ato jurídico.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.

A comissão de ética, constituída em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta, deve fornecer os registros da conduta ética do servidor aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, inclusive para fins de instrução e fundamentação de promoções.

Acerca das comunicações aeronáuticas, julgue os itens seguintes.

Nos casos em que as radiodifusões sejam realizadas por período predeterminado, cada estação deverá encerrar a transmissão somente após ter completado a transmissão de todo o texto.