Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar.

A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar.

Oficial de carreira das Forças Armadas que sirva no estado do Maranhão pode compor conselho de justiça da 8.ª Circunscrição Judiciária Militar.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar.

O oficial que se encontre na situação de agregado à respectiva Força Armada pode ser sorteado para compor conselhos de justiça pelo período máximo de um mês.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar.

Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Será punido com a pena de advertência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado.