Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.

O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.

Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.

Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.