Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.

A lei orçamentária anual deve compreender todas as receitas, incluindo as decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei, como as constituídas por antecipação da receita orçamentária.

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.

Os objetivos da ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração são: (www.mec.gov.br/SEB 2007 - Ensino Fundamental de 9 anos: Orientações para a inclusão da criança de 6 anos de idade)

Acerca dos conceitos, princípios, normas e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

A classificação funcional-programática manteve-se nos mesmos parâmetros desde a entrada em vigor da Lei n.o 4.320/1964 até o exercício de 2010.

A respeito das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

De acordo com o regime aplicado em conformidade com a Lei n.o 4.320/1964, a despesa deve ser contabilizada no exercício em que tiver sido gerada. Portanto, se a despesa tiver sido originada em 2005 e reconhecida e paga somente em 2007, sua contabilização deverá ser feita à conta de despesas de exercícios anteriores, para evidenciar o regime do exercício.