Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Considerando-se a situação em que um grupo de técnicos esteja se dedicando à formulação de projeto destinado a estabelecer mecanismos para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos de determinada região, então o indicador relacionado com o acompanhamento da concentração de determinado poluente na água poderia ser considerado indicador de estado; indicadores relativos à mensuração das emissões de poluentes poderiam ser considerados indicadores de pressão; e indicadores que medissem os efeitos das políticas públicas relacionadas ao controle de emissões e à despoluição de corpos de água poderiam ser indicadores de resposta.

A respeito do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.

Em princípio, o licenciamento ambiental envolve a concessão de três licenças: a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, relativamente a localização e concepção, a viabilidade ambiental do projeto e ao estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes de sua implementação; a licença de instalação, por meio da qual é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados; e a licença de operação, pela qual é autorizada a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.

A respeito do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.

No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis.

Acerca do desmatamento na Amazônia, julgue o item seguinte.

No período de 1998 a 2005, a taxa de desmatamento da floresta amazônica, apesar de ter apresentado momentos de estabilidade, verificou aumentos sucessivos, atingindo patamares alarmantes. Consciente da gravidade do problema, o governo federal elaborou o Plano Nacional de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. No contexto do Plano, foram realizadas várias ações de fiscalização e de combate à corrupção no IBAMA, e foram criadas novas unidades de conservação. A despeito desse esforço, entretanto, os dados de 2005 indicam que a taxa de desmatamento continua acima de 25 mil quilômetros quadrados.

Estudos da organização não-governamental Conservação Internacional indicam que o Cerrado, mantida a taxa atual de desmatamento, deve desaparecer até 2030. Dos 204 milhões de hectares originais, 57% já foram completamente destruídos, e a metade das áreas remanescentes estão muito alteradas, condições que poderão inviabilizar sua destinação para a conservação da biodiversidade. A taxa anual de desmatamento no bioma é alarmante, chegando a 1,5%, ou 3 milhões de hectares/ano. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

As principais pressões sobre o Cerrado são a expansão da fronteira agrícola, as queimadas e o crescimento não-planejado das áreas urbanas. A degradação é maior nos estados de Mato Grosso do Sul e de Goiás e em regiões como o Triângulo Mineiro e o oeste da Bahia. No estado do Mato Grosso, a cobertura vegetal ainda se encontra bem preservada. Consciente da gravidade do problema, o Ministério do Meio Ambiente elaborou o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável.