Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. A privação de liberdade de um adolescente deve ser uma medida de último recurso, pelo período mínimo necessário e deve ser limitada a casos excepcionais.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. Comete crime um agente público que submete a constrangimento um adolescente que está sob sua vigilância.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. É proibida a existência de entidades não-governamentais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, voltadas à execução de programas destinados a adolescentes em regime de semi-liberdade.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. É proibida a adoção de crianças por homens solteiros.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. O direito de pedir judicialmente o reconhecimento de paternidade prescreve no prazo de cinco anos, contados do momento em que a pessoa toma conhecimento dos indícios da paternidade.