Questão Q714514
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA) - Agente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das...

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. Comete crime um agente público que submete a constrangimento um adolescente que está sob sua vigilância.

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