Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da VUNESP

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Listagem de Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da VUNESP

#Questão 1025516 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

#Questão 1025528 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito das cartas de sentença, adjudicação e arrematação, ou formais de partilha, assinale a alternativa correta.

A) As peças necessárias à formação do formal de partilha, carta de adjudicação e de arrematação e documentos semelhantes, extraídas do processo eletrônico, serão impressas pelo ofício de justiça responsável pelo feito e terão suas folhas rubricadas pelo escrivão judicial imediatamente à sua impressão, dispensando-se a autenticação.

B) O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, ficando à cargo no notário definir as peças que integrarão o título.

C) O formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, originados de processo eletrônico, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, mediante emissão dos termos de abertura e de encerramento assinados eletronicamente pelo Escrivão e pelo Magistrado, sendo vedado o fornecimento de senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião.

D) As cartas de sentença formadas em Tabelião de Notas deverão conter, no mínimo, cópia da sentença ou da decisão a ser cumprida; certidão do seu trânsito em julgado ou certidão de interposição de recurso recebido com efeito suspensivo.

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