Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da FGV

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Listagem de Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da FGV

O Juiz Marcos está, no exercício de suas funções, em situação de risco, após atuação em processo criminal de grande repercussão nacional. Diante dessa situação, o comitê gestor, no âmbito do SINASPJ, recomendou ao órgão do Poder Judiciário respectivo, o exerci?cio provisório à Marcos, fora da sede do jui?zo.
De acordo com o que dispõe a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que

Júlia responde a processo por suposta prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes na Vara Criminal onde atua a juíza Fabíola. Após tomar conhecimento, por seu advogado, de que a juíza determinou a expedição de mandado de prisão preventiva, Júlia invadiu o gabinete de Fabíola e a ameaçou de lesão grave.
Nessa hipótese, em relação à ação penal pelo crime de ameaça, de acordo com a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que

O juiz Fernando, no exercício de suas funções, determinou a destinação de armas de fogo e munições apreendidas ao órgão de segurança institucional do Tribunal.
De acordo com a Resolução CNJ 435/2021

A Portaria Nº 253 de 18/11/2020 institui técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.

Quanto aos critérios e diretrizes estabelecidos pela norma, assinale a afirmativa correta.

Em conformidade com a Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, fica criado o Comitê Gestor, a quem compete acompanhar a implantação dessa resolução, devendo se reunir, ordinariamente,

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