Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da FGV

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Listagem de Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da FGV

A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) tem sua regulamentação instituída pela Resolução CNJ nº 396/2021 e pela Portaria CNJ nº 162/2021. Quanto às definições de eventos Cibernéticos do Poder Judiciário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

I. Na Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário são princípios críticos que asseguram a construção de sistema de segurança cibernética eficaz: base de conhecimento de vírus, diagnóstico contínuo e automação.
II. Na Investigação para Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário o protocolo tem por finalidade estabelecer os procedimentos básicos para coleta e preservação de evidências e para comunicação obrigatória dos fatos penalmente relevantes ao Ministério Público e ao órgão de polícia judiciária com atribuição para o início da persecução penal.
III. Considerando a Prevenção e Mitigação de Ameaças Cibernéticas e Confiança Digital, na etapa de recuperação espera-se que a organização conte com plano que preveja ações a serem executadas durante ou após um incidente e que incorpore as lições aprendidas, bem como que exista gerenciamento de comunicação com o público e um plano de recuperação de reputação após incidentes.

As afirmativas são, respectivamente,

A Política de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário foi instituída e disposta pela Resolução CNJ nº 400/2021, considerando especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Conforme essa Política e os conceitos estabelecidos, é correto afirmar que

A Resolução nº 325/2020, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como competência dispor sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, considerando, entre outras questões, os princípios da gestão participativa e objetivos de sustentabilidade.
Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, é correto afirmar que ela terá, conforme previsto nessa resolução, um horizonte temporal de 

Assinale a opção que apresenta um critério estabelecido pela Resolução nº 114, de 20/04/2010, que dispõe, entre outros assuntos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário.

De acordo com a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico (Resolução CNJ nº 335/2020), a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro tem por objetivo

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