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Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da FGV

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Listagem de Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da FGV

#Questão 1025017 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Em relação à proteção a vítimas e testemunhas, é correto afirmar que:

A) tratando-se de vítimas ou de testemunhas que estejam ameaçadas ou em grave risco, os dados qualificativos e endereços poderão ser registrados em apartado, mediante decisão do juiz competente, remanescendo sigilosos, porém, constando dos autos físicos ou eletrônicos;

B) os tribunais devem implementar, como medida para proteção de vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave risco, a possibilidade de proteção de seus dados qualificativos e endereços nos processos criminais, administrativos ou cíveis, físicos e eletrônicos;

C) o juiz competente poderá determinar a preservação dos dados qualificativos e dos endereços de vítimas e testemunhas a pedido destas ou por representação ou requerimento dos sujeitos processuais, vedada a atuação de ofício;

D) o acesso aos dados de vítimas ou de testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao delegado de polícia, mediante requerimento ao juiz competente e controle da vista;

E) os mandados de intimação de vítimas ou de testemunhas ameaçadas deverão ser confeccionados de modo a impedir a visualização dos dados qualificativos, salvo pelo oficial de justiça responsável pela diligência.

#Questão 1024502 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança, à exceção de

A) controle de acesso e fluxo em suas instalações.

B) obrigatoriedade do uso de crachás.

C) instalação de sistema de monitoramento eletrônico das instalações e áreas adjacentes.

D) instalação de equipamento de raio X.

E) disponibilização de armas de fogo para magistrados e seus familiares comprovadamente maiores e capazes, servidores, inspetores e agentes da polícia judicial, conforme a legislação vigente.

#Questão 1024503 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, o comitê gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) possui em sua composição os seguintes membros, exceto:

A) um conselheiro(a) designado(a) pelo(a) presidente do CNJ, que o presidirá.

B) o(a) secretário(a)-geral do CNJ, que substituirá o(a) presidente nas ausências e impedimentos.

C) o(a) diretor(a) do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário.

D) um servidor(a) efetivo(a) do quadro permanente do Poder Judiciário, indicado(a) pelo(a) secretário(a)-geral do CNJ.

E) um delegado(a) da polícia federal, indicado(a) pelo(a) presidente do STF, caso haja interesse em integrar o comitê.

#Questão 1024504 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, a política nacional de segurança do Poder Judiciário é regida pelos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.

A) Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

B) Atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário.

C) Autonomia, dependência e parcialidade do Poder Judiciário.

D) Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.

E) Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência; e gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário.

#Questão 1024505 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Com base na Resolução CNJ 383/2021, é correto afirmar, em relação ao Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), que

A) integram o SInSIPJ: Superior Tribunal de Justiça, órgão central e de coordenação; Conselho da Justiça Federal; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar; Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; e Tribunais de Justiça Militar dos Estados.

B) o Superior Tribunal de Justiça poderá, ao seu critério, aderir ao SInSIPJ.

C) o Supremo Tribunal Federal não poderá aderir ao SInSIPJ.

D) integram o SInSIPJ: Tribunal Regional Eleitoral; Conselho da Justiça Federal; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar; Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; e Tribunais de Justiça Militar dos Estados.

E) o Supremo Tribunal Federal poderá, a seu critério, aderir ao SInSIPJ.

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