Questões sobre Tribunal Regional Federal da 6ª Região

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Listagem de Questões sobre Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.  

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.  

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