Questões sobre Tribunal Regional Federal da 6ª Região

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Listagem de Questões sobre Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


As seções do TRF da 6.ª Região podem editar súmulas de jurisprudência, quando presente relevante questão de direito em relação à qual seja conveniente a fixação de tese acerca da jurisprudência desse tribunal.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de requisições de pequeno valor, admitem recurso administrativo para o Plenário.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O pedido de vista formalizado por algum dos integrantes do órgão colegiado não impede que os demais julgadores profiram o voto na sessão de julgamento. 

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.

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