Questão Q1091643
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região,...

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.  

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