Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}