Questões sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Listagem de Questões sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

#Questão 1090954 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados

De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, julgue o item que se segue.


Os usuários da PDPJ-Br podem, em casos específicos, alegar uso indevido ou negação de responsabilidade pelas assinaturas realizadas por meio da plataforma em questão.

#Questão 1090955 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados

À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue o item a seguir.


É proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo de forma não onerosa, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

#Questão 1091428 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir. 


São instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário o Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário, entre outros.

#Questão 1091429 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir. 


Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, preferencialmente por meio de cópia com ocultação da parte sob sigilo, ou, não sendo possível, mediante certidão ou extrato, devendo-se assegurar que o contexto da informação original não seja alterado em razão da parcialidade do sigilo.

#Questão 1129318 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Consulplan, 2025, TJ/RO, Analista Judiciário - Arquivologista

[...] o direito fundamental de acesso à informação deve ser assegurado por procedimentos executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.
(Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ nº 215/2015 – No âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/.Acesso em: novembro de 2024.)
Sobre o acesso à informação, previsto na Resolução CNJ nº 215/2015, assinale a afirmativa correta. 

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