Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do ano 2025

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir. 

São instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário o Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário, entre outros.