Tendo como referência a legislação nacional, o Decreto no 22.766/2002 estabeleceu que ao Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal – CEFDL/DF, compete o planejamento, a normatização, a fiscalização e a coordenação da educação física, do desporto e do lazer esportivo naquele território da federação, a mesma norma fixou que aquele coletivo terá onze membros, com as representações contidas no Quadro abaixo:

 Sobre a composição do CEFDL/DF é correto afirmar que

Em consonância com a Instrução Normativa 01 do CBMSC, analisar a sentença abaixo:

Quando forem considerados vitais os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, não cabe a concessão de atestado de edificação em regularização, antes da total execução ou instalação do sistema e da medida de segurança (1ª parte). Nas edificações novas já construídas e nas edificações recentes, constatado o descumprimento das NSCI, deve ser lavrado o auto de infração advertência, para regularização do imóvel, determinando a correção das irregularidades observadas e o prazo para sua regularização (2ª parte). O processo para a regularização de edificação nova já construída ou de edificação recente é realizado pelo Plano de Regularização de Edificação - PRE (3ª parte).

A sentença... Ver mais

Considerando-se a Instrução Normativa 01 do CBMSC, tem-se a vistoria como o ato de verificação, em inspeção no imóvel, dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, quanto a se foram instalados de forma correta e se encontram-se em condições normais de operação, permitindo ainda avaliar se o imóvel está adequado à ocupação para a qual se destina, em conformidade com a previsão nas NSCI, e aprovados no PPCI ou no plano de regularização de edificação (PRE) pelo CBMSC. Isso posto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A expedição do atestado de vistoria para habite-se se confunde com o de funcionamento, sendo que um substitui o outro para habilitar a ocupação do imóvel no toca... Ver mais

Em se tratando de eventos, a Instrução Normativa 01 do CBMSC traz regulação específica que deve ser observada. Analisar a sentença que segue, em relação à vistoria em promoção de eventos:

A vistoria em promoção de eventos (ou eventos transitórios) poderá ser prévia ou não, de acordo com a tipicidade do evento, e deve ser solicitada pelo responsável, com antecedência mínima de 15 dias corridos (1ª parte). Na promoção de eventos, uma vez recebida a solicitação de vistoria, o CBMSC cientificará o requerente de que as instalações são vistoriadas com no mínimo 48h de antecedência da realização do evento, devendo os sistemas estarem em conformidade com as NSCI, sob pena de interdição nos casos em que ficar caracterizado grave risco (2ª parte). Durante a realização da vistoria, a qualq... Ver mais

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.957/2013, que regulamenta a Lei nº 16.157/2013, no que tange à medida cautelar de embargo, analisar os itens abaixo:

I - É efetivada mediante lavratura de auto de infração, que deve ser assinado por bombeiro militar e por responsável pelo imóvel.

II - O ato de embargo é executado por bombeiro militar, sempre acompanhado de força policial.

III - Em se tratando de desembargo, não se faz necessário que seja efetuado por bombeiro militar.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade a Lei Complementar Estadual nº 16.157/2013, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) São autoridades competentes para lavrar autos de infração e responsáveis pelas vistorias e fiscalizações os bombeiros militares e os Municípios, sendo vedado aos Municípios delegar competência aos bombeiros voluntários.

(---) É proibida a realização de show pirotécnico em ambientes fechados.

(---) A punição adequada quando for constatado grave risco contra a incolumidade das pessoas e/ou do patrimônio em razão do descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico é a advertência.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 16.157/2013, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Embargo de obra.

(2) Interdição, parcial ou total.

(3) Cassação de atestado de vistoria para habite-se ou funcionamento.

(---) É cabível quando constatada a não conformidade da construção, reforma ou ampliação com as normas de segurança contra incêndio e pânico.

(---) É cabível quando for constatado grave risco contra a incolumidade das pessoas e/ou do patrimônio em razão do descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico.

(---) É cabível quando for constatado, no processo administrativo, que o infrator agiu com dolo e que o ato ocasionou grave risco à incolumidad... Ver mais