Segundo a Lei Complementar Estadual nº 16.157/2013, numer...

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 16.157/2013, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Embargo de obra.

(2) Interdição, parcial ou total.

(3) Cassação de atestado de vistoria para habite-se ou funcionamento.

(---) É cabível quando constatada a não conformidade da construção, reforma ou ampliação com as normas de segurança contra incêndio e pânico.

(---) É cabível quando for constatado grave risco contra a incolumidade das pessoas e/ou do patrimônio em razão do descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico.

(---) É cabível quando for constatado, no processo administrativo, que o infrator agiu com dolo e que o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas e/ou do patrimônio ou quando ficar caracterizado o descumprimento reiterado das determinações do Corpo de Bombeiros.