Em conformidade a Lei Complementar Estadual nº 16.157/201...

Em conformidade a Lei Complementar Estadual nº 16.157/2013, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) São autoridades competentes para lavrar autos de infração e responsáveis pelas vistorias e fiscalizações os bombeiros militares e os Municípios, sendo vedado aos Municípios delegar competência aos bombeiros voluntários.

(---) É proibida a realização de show pirotécnico em ambientes fechados.

(---) A punição adequada quando for constatado grave risco contra a incolumidade das pessoas e/ou do patrimônio em razão do descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico é a advertência.