gleba é a área de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento.

remembramento de glebas é a soma das áreas de duas ou mais glebas, para a formação de novas glebas.

lote é a área resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, com pelo menos uma divisa lindeira à via de circulação.

remembramento de lotes é a soma das áreas de dois ou mais lotes, para a formação de novos lotes.

desdobro é o parcelamento da gleba resultante de remembramento.

pelo proprietário, pelo titular do domicílio útil ou da nua propriedade, ou pelo possuidor do imóvel, a qualquer título.

pelas concessionárias de serviço público.

pela União, pelo Estado, pelo Município e entidades de sua Administração Indireta, inclusive autarquias, em relação a próprios de seu respectivo domínio, posse, guarda ou administração.

pela Prefeitura Municipal.

pelas concessionárias de utilidade pública e pelas entidades a elas equiparadas.

15 dias.

30 dias.

45 dias.

60 dias.

90 dias.

10% da área de sua elevação.

15% da área de sua elevação.

20% da área de sua elevação.

25% da área de sua elevação.

30% da área de sua elevação.

deverão ter altura de 1,20 m em relação ao nível do logradouro e ser providos de portão, salvo quando não houver trânsito de pedestres pelo terreno.

poderão ter altura superior a 1,20 m desde que, acima dessa medida, sejam executados de forma a apresentar 30% ou mais de suas superfícies uniformemente vazadas.

deverão apresentar, independentemente do material escolhido, mureta de base com o mínimo de 0,70 m de altura em relação ao nível do logradouro.

não poderão ser do tipo gradil ou do tipo alambrado, quando em materiais metálicos.

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Conforme ou não conforme.

Conforme ou sujeito a controle especial.

Não conforme ou desconforme.

Conforme, não conforme ou sujeito a controle especial.

Conforme ou desconforme.

Vistoria é a diligência realizada por agente fiscalizador, visando a verificar o efetivo cumprimento das normas legais no imóvel.

Auto de Intimação ou de Notificação é aquele lavrado para dar conhecimento, ao eventual infrator, de ato praticado por autoridade ou de ordem, determinando as providências para sanar a irregularidade constatada.

Auto de Constatação é aquele lavrado em decorrência do descumprimento do Auto de Intimação, caracterizado pelo rompimento do lacre colocado pela autoridade competente.

Auto de Multa é aquele lavrado em decorrência do Auto de Infração, constituindo-se na aplicação de sanção administrativa de caráter pecuniário.

Auto de Infração é aquele lavrado pelo Agente Fiscalizador no local em que constatou a ocorrência da irregularidade.

Notificação concedendo prazo de 90 dias para a cessação da irregularidade.

Intimação concedendo 10 dias para a cessação da irregularidade.

Intimação concedendo prazo de 30 dias para a cessação da irregularidade.

Intimação concedendo 5 dias para a cessação da irregularidade.

Interdição do Local.

nos lotes com frente e acesso para vias de circulação com largura de até 10,00 m somente será permitida a instalação das categorias R1 e R2.01.

nos lotes com frente e acesso para ruas sem saída, com largura entre 10,00 m e 12,00 m, somente será permitida a instalação das categorias de uso R1, R2.01, C1 e S1.

nos lotes com frente e acesso para ruas sem saída, com largura igual ou superior a 12,00 m, somente será permitida a instalação das categorias de uso R1, R2, R3, C1 e S1.

nos lotes com frente e acesso para vias de circulação com largura inferior a 12,00 m, mas não inferior a 10,00 m, somente será permitida a instalação das categorias de uso R1, R2-01, R2-02, C1, S1 e E1.

as categorias de uso C2, S2, E2 ou I1, instaladas em edificação com área não superior a 500,00 m² e que obedece ao recuo mínimo de 12,00 m, contado a partir do eixo da via, são permitidas em lotes que tenham frente e acesso para vias de circulação inferior a 12,00 m.