Segundo a NR-17 - Ergonomia - nos locais de trabalho onde são executadas as atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, é adotado como parâmetro na determinação do conforto térmico o:
Segundo a NR-10, as baterias fixas de acumuladores devem ser instaladas em locais ou compartimentos:
No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.
Visando garantir independência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com relação aos poderes Executivo e Legislativo, as receitas da agência são exclusivamente oriundas da cobrança da taxa de fiscalização sobre os serviços de energia elétrica, correspondente a 0,5% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário, permissionário ou autorizado.
Considerando ainda o texto CE-I e com base nos termos da legislação brasileira específica, julgue os itens abaixo.
Com base nas posições defendidas pelo texto, a instrumentação da ANATEL, visando à solução de todo e qualquer tipo de problema do usuário de serviços de telecomunicações, representa esforço essencial para a boa regulação do setor de telecomunicações.
Considerando o texto CE-II e com base na regulamentação brasileira de telecomunicações e em especial no Plano Geral de Outorgas (PGO), julgue os itens a seguir.
O texto trata da consolidação do modelo competitivo da telefonia brasileira enfatizando a emissão de novas licenças para a prestação do serviço telefônico fixo comutado.
Considerando ainda o texto CE-II e com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.
A prestação de serviços de telecomunicações, no Brasil, pode ser dada no regime jurídico público, mediante concessão ou permissão, e no regime jurídico privado.
Julgue os itens que se seguem, com base na regulamentação brasileira de telecomunicações e considerando o texto CE-II.
As metas de universalização, mencionadas no texto, estão contidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que prevê metas para a gradativa universalização do STFC, a serem cumpridas tanto pelas prestadoras em regime público quanto pelas prestadoras em regime privado.
Ainda considerando o texto CE-II e com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.
O licenciamento, já em 2002, das novas prestadoras da telefonia fixa depende, da realização de procedimentos licitatórios a serem conduzidos pela ANATEL, a quem cabe definir o valor mínimo dos lances a serem pagos e as demais condições a serem preenchidas pelo vencedor.
Considerando o texto CE-II e o disposto na LGT, em especial a definição de que telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção - por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético - de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente.
As modalidades de serviços de telecomunicações são definidas pela ANATEL em função de atributos técnicos e objetivos, sendo a diferenciação entre o serviço telefônico fixo e o serviço móvel essencialmente fundamentada nos atributos meio de transmissão ut...
Entre os aspectos mais relevantes à prestação dos serviços de telecomunicações, destacam-se as condições de comercialização e, mais especialmente, os valores a serem pagos pelo usuário. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Cabe à ANATEL estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço explorada no regime público, devendo as tarifas, no caso de outorga sem licitação, ser fixadas pela ANATEL e constar dos contratos de concessão.
