Questão Q551169
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Comunicação e Ciência da Informação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF)

Considerando ainda o texto CE-II e com base na legislação...

Considerando ainda o texto CE-II e com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

A prestação de serviços de telecomunicações, no Brasil, pode ser dada no regime jurídico público, mediante concessão ou permissão, e no regime jurídico privado.

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