Para efeito da administração da Justiça, o território do Estado divide-se:
Os requisitos para a criação e classificação das Comarcas são o número de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos Municípios:
A Resolução do Congresso Nacional (CN) n.o 1/2001 é a norma que dispõe acerca da comissão mista de planos, orçamentos públicos (CMPOF), fiscalização e a tramitação das matérias de natureza orçamentária no Congresso Nacional. No que se refere às normas da Resolução CN n.o 1/2001, julgue os itens a seguir.
Após terem sido apreciados pelas comissões de mérito de cada uma das casas do Congresso Nacional, os projetos de planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição da República serão examinados pela CMPOF, que emitirá parecer quanto a adequação e compatibilidade com o plano plurianual, nos termos da Constituição vigente, com as leis de diretrizes orçamentárias, orçamentária anual e complemen...
A norma técnica oficial em vigor define Qualidade como
Os eventos que se destacaram no âmbito do MCT, no período de 2000 a 2001, incluem a
criação, em dezembro de 2001, de mais quatro fundos setoriais para financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de petróleo, energia, transportes e telecomunicações.
Os eventos que se destacaram no âmbito do MCT, no período de 2000 a 2001, incluem a
retomada da atuação regional do MCT, com a aprovação de inúmeros projetos de desenvolvimento tecnológico, em parceria com o Ministério da Integração e com apoio da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica, bem como das secretarias estaduais de ciência e tecnologia.
No que se refere às plataformas tecnológicas, julgue os itens abaixo.
Foram concebidas no processo de negociação do MCT junto ao Banco Mundial no planejamento do componente de desenvolvimento tecnológico do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em sua terceira fase (PADCT III), com o objetivo de gerar demanda por projetos cooperativos, envolvendo a participação de empresas.
Acerca da contabilidade de entidades fechadas de previdência privada (EFPPs), julgue os itens a seguir, tendo como base a Portaria MPAS n.o 4.858/98.
Na existência de resultado devedor no programa administrativo, a entidade não poderá utilizar-se de saldo credor do fundo administrativo previdencial ou assistencial.
Acerca da contabilidade de entidades fechadas de previdência privada (EFPPs), julgue os itens a seguir, tendo como base a Portaria MPAS n.o 4.858/98.
Caso a entidade possua valores registrados no ativo permanente, que é uma aplicação típica do programa administrativo, ela deverá obrigatoriamente possuir, no seu passivo, na rubrica fundo administrativo previdencial e(ou) assistencial, valor, no mínimo, equivalente ao registrado naquele ativo.
Acerca da contabilidade de entidades fechadas de previdência privada (EFPPs), julgue os itens a seguir, tendo como base a Portaria MPAS n.o 4.858/98.
Para que se possa evidenciar de fato o montante necessário à gestão administrativa da entidade, tirar conclusões e avaliações, e traçar objetivos e metas, as EFPPs deverão apropriar, mensalmente, todos os seus custos administrativos com base no princípio contábil da competência de exercício.
