A convocação de Juiz Federal da Primeira instância para substituição de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3a Região, nos recursos interpostos na instância inferior, não se admitirá juntada de documentos desde que recebidos os autos no Tribunal, salvo, entre outras exceções, quando
Terão prioridade sobre todos os atos judiciais os processos de
Concedida medida liminar em mandado de segurança impetrado em primeira instância, o Tribunal Regional Federal pode conceder a suspensão da execução da medida, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, desde que a requerimento
NÃO se encontra no âmbito da competência originária do Tribunal o julgamento de
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3a Região, as conclusões do Plenário, das Seções e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão. Entretanto, estão dispensadas de acórdão as decisões proferidas por aqueles órgãos, entre outros casos, quando
Supondo que foi publicada, dois dias antes do início das férias, uma intimação para que uma empresa privada pratique determinado ato processual; supondo que o prazo legal para a prática deste ato é de 15 dias e considerando que não se trata de processo que tem curso durante as férias, o prazo correrá
Deve ser juntada aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta de julgamento
Deve ser juntada aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta de julgamento
Segundo a NR-18 - devem ter sua estabilidade garantida por meio de estruturas dimensionadas para este fim, os taludes instáveis das escavações com profundidade superior a:
