Ainda considerando o texto CE-II e com base na legislação...

Ainda considerando o texto CE-II e com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

O licenciamento, já em 2002, das novas prestadoras da telefonia fixa depende, da realização de procedimentos licitatórios a serem conduzidos pela ANATEL, a quem cabe definir o valor mínimo dos lances a serem pagos e as demais condições a serem preenchidas pelo vencedor.