21201 Q564001
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os cargos eletivos:

I. Presidente da República.

II. Vice-Presidente da República.

III. Governador de Estado.

IV. Vice-Governador de Estado.

V. Senador.

VI. Deputado Federal.

VII. Deputado Estadual.

Receberão diploma assinado pelo Presidente do Superior Tribunal Eleitoral APENAS os eleitos para os cargos indicados em

21202 Q558504
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Denatran, ao qual cabe regulamentar as normas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, é um órgão que faz parte da estrutura organizacional

21203 Q556079
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Segundo as disposições da Portaria 272, de 08 de abril de 1998, a exigência do local de manipulação da Nutrição Parenteral, em farmácia hospitalar, é sob Capela de Fluxo Laminar classe:
21204 Q556078
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Segundo a Portaria 344/98, que medicamentos são liberados mediante Receita de Controle Especial (branca em duas vias)?
21205 Q556077
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Segundo o artigo 69 da Portaria 344/98, no BMPO (Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outros sujeitos a Controle Especial) devem constar os registros de vendas, por farmácias e drogarias, de medicamentos à base de substâncias constantes das listas de substâncias entorpecentes ("A1" e "A2") e mais:
21206 Q556076
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com a Portaria 344/98, a Notificação de Receita deverá conter:
21207 Q555023
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Sempre que, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou acharse ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção em razão do exercício dos direitos ou deveres eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo poderá conceder:

21208 Q554904
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Sobre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é incorreto afirmar:

21209 Q552976
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as regras constitucionais e a lei orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. Nos termos da Lei n.º 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU), o TCU tem jurisdição própria e privativa, em todo o território nacional, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência e, somente por decisão do TCU, as pessoas abrangidas pela jurisdição do Tribunal podem ser liberadas da responsabilidade de prestar-lhe contas.
21210 Q552974
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as regras constitucionais e a lei orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. Nos termos da lei, caso determinado responsável não acate decisão do TCU que lhe imputou débito, é possível que o Tribunal promova o ressarcimento do erário por outro meio legítimo, além da cobrança judicial da dívida promovida com o auxílio inicial do Ministério Público junto ao Tribunal.