O Denatran, ao qual cabe regulamentar as normas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, é um órgão que faz parte da estrutura organizacional
do Ministério da Justiça.
do Ministério do Desenvolvimento Social e econômico.
da Casa Civil.
do Ministério das Cidades.
da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
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