as Procuradorias e as Promotorias de Justiça.

as Promotorias de Justiça e os Centros de Apoio Operacional.

o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e as Procuradorias de Justiça.

a Corregedoria-Geral do Ministério Público e as Promotorias de Justiça.

o Conselho Superior do Ministério Público e os Procuradores de Justiça.

coordenar os serviços da Assessoria.

executar a política administrativa da instituição.

elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.

promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.

coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador- Geral.

julgar, assegurada a ampla defesa, a representação para destituição do Procurador-Geral de Justiça, arquivando-a ou propondo a destituição à Assembléia Legislativa.

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços dos seus membros, a lista tríplice dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento.

autorizar membro do Ministério Público a utilizar, em objeto de serviço, qualquer meio de transporte, à custa do erário.

designar membros do Ministério Público para oficiar junto à Justiça Eleitoral de primeira instância.

eleger, dentre seus membros, em votação secreta, os integrantes do Órgão Especial e dar-lhes posse.

exercer, cumulativamente, uma função pública de magistério.

exercer a advocacia.

exercer atividade político-partidária.

receber custas processuais dos processos em que atuam.

exercer função de gerência em apenas uma empresa comercial, desde que compatível o horário com a sua atividade no Ministério Público.

parentes afins de primeiro grau de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça.

cônjuges ou companheiros de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça.

parentes consangüíneos de terceiro grau de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça.

parentes afins de segundo grau de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça.

filhos por adoção de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça.

julgar recurso contra decisão condenatória em processo administrativo-disciplinar.

autorizar membro do Ministério Público a ausentarse do Estado ou do País em missão oficial por prazo não superior a 10 dias.

apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados por membros do Ministério Público.

decidir sobre questões referentes a licitações nos termos da lei respectiva.

celebrar convênios, com quaisquer órgãos municipais, estaduais ou federais, para atendimento das necessidades da Instituição.

Superior Tribunal de Justiça.

Juiz de Direito da Comarca em que o fato ocorreu.

Colégio de Procuradores de Justiça.

Conselho Superior do Ministério Público.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

contínua

tracejada

pontilhada

traço e ponto

traço e dois pontos