Além de outras atribuições previstas em lei, compete ao...

A

julgar recurso contra decisão condenatória em processo administrativo-disciplinar.

B

autorizar membro do Ministério Público a ausentarse do Estado ou do País em missão oficial por prazo não superior a 10 dias.

C

apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados por membros do Ministério Público.

D

decidir sobre questões referentes a licitações nos termos da lei respectiva.

E

celebrar convênios, com quaisquer órgãos municipais, estaduais ou federais, para atendimento das necessidades da Instituição.