Um trabalhador agropecuário de 17 anos de idade, vítima de um acidente de trabalho, foi sugado em um processo de armazenamento de grãos de soja em um silo condenado de uma fazenda e morreu asfixiado. O adolescente estava há menos de três meses trabalhando na fazenda e não poderia, segundo a delegacia regional do trabalho (DRT), estar exercendo nenhuma atividade em área de risco e insalubre. De acordo com o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), havia irregularidades no silo, constatando-se a impossibilidade de sua utilização, mostrando que os proprietários já sabiam que os silos não podiam ser utilizados.

Toda empresa privada ou pública, órgãos públicos da administração direta ou indireta, bem como órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem obedecer às NRs relativas à segurança e medicina do trabalho. Acerca desse assunto e de suas implicações legais, julgue os itens subseqüentes.

A observância das NRs não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições.

Devem constituir comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. Considerando essas afirmações e de acordo com a NR-05, julgue os próximos itens.

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Um trabalhador verificou a ocorrência de um princípio de incêndio em um depósito de materiais de escritório na sua empresa. No local, havia materiais de madeira e espuma, como mesas, cadeiras e armários, além de papéis e algumas peças metálicas.

Na situação hipotética em questão, o trabalhador deveria buscar as áreas mais altas do prédio para se proteger, por serem mais seguras.

Com base nos preceitos constantes das normas regulamentadoras do MTE, julgue os itens de 111 a 120.

Para fins de comercialização de EPIs, o certificado de aprovação dos equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO terá validade de cinco anos.

A respeito do Ministério Público, considere:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

III. O Ministério Público está financeiramente subordinado à Secretaria de Estado da Justiça, à qual apresentará a sua proposta orçamentária, após ter sido aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os seguintes itens, acerca da legislação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

São órgãos de administração do MPE/RR: a Procuradoria- Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação que rege o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Cabe ao MPE/RR elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, em conjunto com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Julgue os próximos itens, relativos à legislação que rege o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

O MPE/RR é órgão do Poder Executivo.

Julgue os próximos itens, relativos à legislação que rege o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

O MPE/RR tem como atribuição, prevista expressamente em sua lei orgânica, a defesa das pessoas que não podem pagar advogado.