Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais — inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores — e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

A Resolução ANS n° 167 da Agência Nacional de Saúde (ANS) de 10/01/2008, ampliou as coberturas para os beneficiários dos planos de saúde, incluindo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, os seguintes procedimentos, exceto:

Assinale a opção correta.

No cálculo das contraprestações pecuniárias elaborado para os Planos de Assistência à Saúde, conforme determina a versão atual (dezembro/2007) da RDC 28 da ANS, deve ser observado que

O governo brasileiro adota diversas medidas para garantir a saúde da população por meio da Política Nacional de Saúde, entre as quais inclui-se o incentivo ao uso racional dos medicamentos. Com relação aos benefícios decorrentes deste, julgue os itens a seguir.

Durante a prescrição e a dispensação de fármacos a pacientes, o uso racional de medicamentos deve ser priorizado para que os pacientes recebam medicamentos apropriados para a patologia em curso, em doses adequadas às suas necessidades individuais, pelo período necessário e pelo menor custo.

O governo brasileiro adota diversas medidas para garantir a saúde da população por meio da Política Nacional de Saúde, entre as quais inclui-se o incentivo ao uso racional dos medicamentos. Com relação aos benefícios decorrentes deste, julgue os itens a seguir.

Durante a prescrição e a dispensação de fármacos a pacientes, o uso racional de medicamentos deve ser priorizado para que os pacientes recebam medicamentos apropriados para a patologia em curso, em doses adequadas às suas necessidades individuais, pelo período necessário e pelo menor custo.

A ferramenta que avalia e garante a qualidade e a eficiência do serviço de transporte público é:

Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.

Considerando que uma pessoa tenha ido a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para registrar uma reclamação contra uma empresa de telefonia, é correto afirmar que, nesse caso, o conjunto de deveres que a ANATEL tem perante o cidadão será idêntico ao da empresa de telefonia.

O reajuste de tarifa, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, compreende:

Entre as competências atribuídas ao Ministério dos Transportes, relativas à política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário e à marinha mercante, portos e vias navegáveis, não se inclui:

Com relação à tarifa de pedágio nas rodovias e suas determinantes, é incorreto afirmar: