No que tange à estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, analise as seguintes proposições:

I – A Diretoria da ANTT atuará em regime de colegiado como órgão máximo, a qual contará também com um Procurador Geral, um Ouvidor e um Corregedor.

II – A Diretoria da ANTT será composta por um Diretor Geral e quatro Diretores.

III – O Diretor Geral da ANTT será nomeado pelo Ministro dos Transportes dentre os integrantes da Diretoria, e investido na função pelo prazo fixado no ato de nomeação.

IV – Até dois anos após deixar o cargo, é vedado ao ex-Diretor da ANTT representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.

V – Os membr... Ver mais

Entre as competências da Superintendência de Estudos de Mercado e Regulação Complementar não se inclui:

Julgue os itens subseqüentes, que tratam do gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS).

A expressão resíduos sólidos refere-se a resíduos que se encontram exclusivamente no estado sólido e que resultam de atividade industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola ou de serviços de varrição.

Recentemente, várias legislações têm sido elaboradas e diversas políticas públicas de concepções abrangentes têm sido discutidas com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação da saúde pública. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) vem contribuir para a sensibilização dos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde no sentido do manejo correto desses resíduos. Acerca do tema em apreço, julgue os itens a seguir.

Conforme resoluções da ANVISA e do CONAMA, todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo, são considerados geradores de RSS.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS).

I As bolsas transfusionais com resíduo de sangue apresentam baixo risco biológico e estão classificadas no grupo D, conforme legislação vigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

II Os cuidados com os RSS são importantes para se evitar infecção, que ocorre mediante a inter-relação dos seguintes fatores: presença do agente, dose de infectividade, resistência do hospedeiro, porta de entrada e via de transmissão.

III Na elaboração, implantação e desenvolvimento do programa de gestão dos RSS, devem estar envolvidos vários setores, como os de higienização e limpeza, a comissão de controle de inf... Ver mais

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

A Lei Federal n.º 5.991/1973 regulamenta o exercício da profissão de farmacêutico no Brasil.

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

As infrações sanitárias são classificadas em leves, graves e gravíssimas, segundo a Lei Federal n.º 6.437/1977.

A resolução da ANVISA RDC n° 5/2008 estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas, luvas de procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, borracha sintética ou mistura de borrachas natural e sintética. Estes produtos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de desempenho centrados nos ensaios

O Relatório de Ensaio de Determinação de Comprimento para preservativo masculino, segundo a Resolução RDC n°. 03/2002 da ANVISA, além da identificação da amostra e número de preservativos fora da especificação, deve conter os seguintes itens:

Os preservativos masculinos de látex de borracha natural devem atender as prescrições do Regulamento Técnico que consta na Resolução RDC n°. 03/2002 da ANVISA. Segundo essas prescrições, tem-se que estar atento à definição de que o(a)