A NBR 9050/2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Com relação à adaptação de edifícios, julgue os itens a seguir.

Quando não for possível que a rampa a ser instalada tenha inclinação igual ou inferior a 8,33% (1:12), ela poderá chegar até uma inclinação máxima de 12,5% (1:8), mas, nesse caso, só poderá ter um segmento.

Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

São atribuições tanto do arquiteto quanto do engenheiro civil fazer vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, bem como elaborar laudo e parecer técnico com relação a edificações.

A execução da Política Nacional de Inteligência é fixada pela ABIN, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação de interesse da atividade de inteligência.

O SBI, em suas ações, deve cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da CF e das leis ordinárias, mas não os derivados de tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais, tendo em vista que o SBI tem como fundamento a preservação da soberania nacional.

Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelecer tarifas que assegurem ao consumidor um preço justo pelo serviço prestado pelas empresas do setor elétrico. Para isso, os consumidores são divididos por classes e subclasses de consumo. Acerca das tarifas de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.

As tarifas aplicadas à classe de serviço público são definidas com base em três componentes: demanda de potência, consumo de energia e fator de potência.

O planejamento anual da operação energética do SIN visa estabelecer estratégias de operação que levem em conta as condições de atendimento ao mercado de energia e a demanda no horizonte do planejamento. A respeito desse planejamento, julgue os itens a seguir.

O horizonte desse planejamento para o SIN compreende 10 anos, com atualizações bienais.

Indicando por V a assertiva verdadeira e por F a assertiva falsa, considerando as três sentenças a seguir, assinale a opção correta.

Quanto ao reajuste monetário anual dos planos de assistência à saúde, temos que:

I. o reajuste dos planos individuais é determinado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

II. o reajuste dos planos coletivos é determinado pelas partes contratantes, mas deve ser informado mensalmente à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

III. o reajuste do seguro saúde é determinado pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

Assinale a opção correta.

Pela RDC 77/2000 da ANS, a Provisão de Risco deve ser calculada, segundo:

Obs.: não considerar a RN n. 160/2007.

Para uma conservação eficaz de energia elétrica em prédios públicos, tem-se que:

A estrutura do Setor Energético Brasileiro tem as seguintes características